Processo 48239/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/02/2005 10:41
Autuado em 02/02/2005 10:41
Apensado ao Processo 427894/06 em 18/09/2006 12:02
Oficio de encaminhamento 012/05
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2340/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2340/ 2006 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/08/2006 Acórdão   2340/ 2006 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

Juntadas
DataDescrição
13/09/2006 17:36 Despacho Nº 2174/06
06/09/2006 15:18 do Protocolo nº 427894/06
19/06/2006 11:55 do Protocolo nº 278082/06
08/05/2006 16:48 Despacho Nº 374/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2006 67 Despacho Processual Diverso nº 2147/2006
25/08/2006 63 Acórdão nº 2340/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 374/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2006 17:37 DP  
11/09/2006 16:00 GCCMNS  
04/09/2006 09:38 DG  
24/08/2006 09:42 SMPjTC Despacho nº 479/2006 - interposição de recurso de revista e incidente de prejulgado pelo MPjTC
17/08/2006 17:43 S1C  
15/08/2006 16:54 DG  
28/07/2006 11:10 GCCMNS  
11/07/2006 15:51 SMPjTC Parecer nº 12503/2006 - desaprovação
08/05/2006 16:58 DAT Instrução nº 5149/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
26/04/2006 15:30 GCCMNS  
25/04/2006 15:43 DAT  
24/04/2006 09:00 DP  
02/02/2005 10:41 DAT Instrução nº 2847/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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